Comissão especial vai analisar o projeto 7420/2006, este determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias, e de cinco horas no ensino médio.
De acordo com a publicação da Agência Câmara, o projeto da deputada professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) determina que a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. E os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.
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