Formar a lista dos políticos que não podem ser
eleitos no pleito deste ano, segundo os critérios da
Lei 135/2010 – conhecida como
“Lei
da Ficha Limpa” - e fiscalizar a aplicação
desta lei na Bahia. Esta é a intenção da Procuradoria Regional
Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que oficiou, ao longo desta semana,
tribunais, conselhos de classe, procuradorias, câmaras municipais e
a Assembleia Legislativa. Os dados solicitados devem compor um
cadastro único, para subsidiar a fiscalização da candidatura de
inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais de toda a Bahia
em 2012.O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pediu urgência no envio de relações nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na “Lei da Ficha Limpa”, com especial atenção para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma. A formação da lista vai agilizar o trabalho da PRE e dos promotores eleitorais durante o ano eleitoral, reunindo informações essenciais para a propositura de ações de impugnação de registro de candidatura contra os inelegíveis.
A formação do cadastro de inelegíveis para fiscalização de candidatos é uma estratégia nacional, definida por procuradores Regionais Eleitorais de todo o país em reunião com a Procuradoria Geral Eleitoral. Na Bahia, é objeto de procedimento administrativo instaurado pela PRE na última quarta-feira, 2 de maio, e deve contar, ainda, com o apoio das promotorias eleitorais de todo o estado na busca de dados em cada localidade.
Por: Arildo Leone
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