TSE diz não para campanhas no Twitter antes de 5 de julho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu na última quinta-feira (15), que os candidatos a eleições municipais de 2012 estão proibidos de fazerem qualquer tipo de campanha política no Twitter antes da data de 5 de julho de 2012. É a primeira vez que o TSE toma uma decisão sobre manifestações políticas de candidatos através do microblog.

Essa decisão foi tomada em decorrência de um recurso solicitado pelo na época candidato à vice-presidência da república, Índio da Costa (PSD), que foi multado em R$ 5 mil, por anunciar em 2010 que concorreria ao cargo, e por pedir votos para José Serra (PSDB), líder de sua chapa na campanha, antes do período autorizado pelo TSE. Os ministros votantes mantiveram a multa, e confirmaram que o Twitter é sim considerado um meio de divulgação eleitoral.

A partir de agora, a Justiça Eleitoral vai fiscalizar o comportamento dos candidatos no microblog, passando a coibir irregularidades, nos mesmos moldes que são feitos quando tais infrações acontecem na TV, no rádio, revistas e jornais. Os adversários e militantes também estão autorizados a denunciar infrações de concorrentes à Justiça Eleitoral, e aqueles que não seguirem as novas regras poderão ser multados em valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Já aqueles que são contrários à decisão argumentam que limitar as manifestações nas redes sociais é uma forma de cercear a liberdade de expressão. “O Twitter não tem como ser controlado nos termos do direito de reposta tradicionais. As pessoas conversam e, em vez de ser uma mesa de bar, é uma mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se manifestem?”, afirma a ministra Carmen Lúcia, que votou de forma contrária ao veto.

O ministro Gilson Dipp argumentou que, pelo fato de cada pessoa ter um número específico de seguidores no Twitter, as mensagens não se tornam opiniões ditas de forma geral, mas sim apenas para aqueles que se interessam pela opinião daquele que segue. E essa é a grande diferença de um microblog para um blog ou site de um partido ou campanha, onde as mensagens são publicadas para toda e qualquer pessoa. “É uma propaganda eleitoral lícita, feita entre conhecidos”, disse o ministro.

De qualquer forma, está decidido: os candidatos só poderão se manifestar sobre suas candidaturas no Twitter a partir do dia 05 de julho. Antes disso, toda e qualquer manifestação referente a tais campanhas eleitorais, são passíveis de multa pelo TSE.