Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos
Deputados pretende regularizar a profissão do vaqueiro. A proposta, de autoria
do parlamentar maranhense Carlos Brandão (PSDB), delimita aos trabalhadores a
incumbência de conduzir os animais e dar proteção contra atos de violência ao
longo dos trajetos, bem como garantir alimentação ao rebanho.
Aos empregadores,
caberá contratar seguro de vida e de acidente. O profissional também terá
direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos, se
for mulher. “A regulamentação da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares
de trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só para o adequado
funcionamento das atividades pecuárias, mas também, principalmente, para a
manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro. Ao realizar suas
atividades, o vaqueiro mantém a cultura do vestuário, da gastronomia, da
caracterização da região e da literatura cantada”, defende o deputado no texto.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família;
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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