18 de abr. de 2012

Nova Soure: Ministério Público pede anulação de eleição para Conselho Tutelar


O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu a anulação das eleições para o Conselho Tutelar do Município de Nova Soure, da região semi-árida da Bahia. O promotor de Justiça Leonardo Quintan pediu a anulação do pleito, realizado no último dia 9, após constatar diversas irregularidades na eleição como cédula de votação com erros de impressão, diversas estavam sem nome de candidatos e com um modelo que permitia destacar o campo de cada candidato, impossibilitando aferir a quantidade de cédulas com irregularidades. Quintan ainda recomendou a marcação de uma nova data para a escolha dos conselheiros tutelares. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) acatou a recomendação e definiu a nova data da eleição para o dia 23 de abril.Também foi definida a nova ordem de número de candidatos que disputarão o pleito. As eleições serão acompanhadas por uma comissão eleitoral. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece queo processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é realizado sob a responsabilidade do CDMA de cada município e a fiscalização do Ministério Público
Fonte Bahia Notícias

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