Foto: Divulgação
A corrida para a quitação do licenciamento anual do veículo já começou. Sendo assim, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento para evitar transtornos futuros. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo.
Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 16,00 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente. Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.
Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.
O proprietário pode circular até 10 dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até 5 dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao Detran-BA e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado. Quem ainda não recebeu o carnê do IPVA pode retirar a segunda via pela internet. O endereço eletrônico é www.sefaz.ba.gov.br ou www.detran.ba.gov.br.
Veja a tabela que indica prazo para pagamento do licenciamento e IPVA, de acordo com o número final da placa do veículo:
Sobre o IPVA pago após o vencimento, haverá incidência de acréscimos moratórios correspondentes a: 0,11% sobre o valor principal multiplicado pelo número de dias em atraso, no atraso de até 30 dias dentro do mês de vencimento; 0,11% sobre o valor principal multiplicado pelo número de dias em atraso, limitado ao máximo de 10%, mais taxa SELIC acumulada até o mês anterior ao do pagamento, menos taxa SELIC acumulada no mês do vencimento, mais 1%.
Local para pagamento
Em qualquer agência do Bradesco, capital, interior e outras UF; Nas agências do Banco do Brasil e Correspondentes Bancários do Banco do Brasil.
Fonte: Acorda Cidade
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