O objetivo da audiência pública realizada na manhã
desta sexta-feira (26), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na
Bahia, no Corredor da Vitória. Representantes de 18 municípios, entre prefeitos,
vice prefeitos, secretários e procuradores municipais assinaram acordos
reforçando o compromisso em manter e ampliar a rede de proteção à infância, com
ênfase na luta pela erradicação do trabalho infantil.
Assinaram o acordo os
município de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero
Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo,
Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo,
Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto. Todos os municípios
fazem parte do Território do Semi-árido Nordeste II e, segundo o PNAD,
apresentam o maior índice de trabalho infantil (17,6%) do Estado da Bahia.
Além
do MPT, também assinaram o termo a OIT, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Cambate à Fome (MDS), o Ministério da Educação e a Secretaria de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do governo do Estado (Sedes).
O compromisso foi fruto do
Programa Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, desenvolvido no
Brasil pela Organização Internacional do Trabalho com o apoio do Ministério
Público do Trabalho e do Governo federal. Na Bahia, o governo do estado também
atua como parceiro, estimulando os município e orientando-os para a implantação
de conselhos tutelares e para a implantação e ampliação de programas federais
como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Mais Educação.(Por:
Política Livre)
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