Justiça lança o “Toque de estudo” que prevê pena aos pais de alunos que faltarem sem justificativa em Olindina, Crisópolis e Itapicuru.
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| Juiz José Brandão Netto, autor da portaria |
O “Toque de Estudo” foi lançado, neste sábado (2), no município Olindina, na
Bahia. Com a medida, conselheiros tutelares podem recolher estudantes, menores
de 18 anos, que estejam matando aula, e os pais ou responsáveis podem responder
por crime de abandono intelectual com pena de detenção. O objetivo é combater a
evasão escolar.
O responsável pela Portaria Judicial
“Toque de Estudo”, Juiz José Brandão, informou seu lançamento, em nota ao
R7, onde afirma que é responsabilidade dos pais a matrícula e
zelo pela frequência do filho às aulas, sobe pena de enquadramento no art. 246
do Código Penal, que prevê multa ou detenção de 15 dias a um mês. “A norma coíbe
o uso de celulares nas escolas, de cigarros, proíbe o aluno de ir para de casas
de diversão eletrônica, fliperamas, cyber cafés e lan houses no horário
escolar”.
A nota informa também sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em escolas de ensino fundamental, sob pena de multa de até 4 salários mínimos para responsáveis. “Ano passado, 4 professores foram parar na delegacia por descumprir a determinação em Crisópolis-BA. A fiscalização vai começar a partir de 15 de março e a medida abrange os Municípios de Itapicuru-BA, Olindina-Ba e Crisópolis-BA”.
A nota informa também sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em escolas de ensino fundamental, sob pena de multa de até 4 salários mínimos para responsáveis. “Ano passado, 4 professores foram parar na delegacia por descumprir a determinação em Crisópolis-BA. A fiscalização vai começar a partir de 15 de março e a medida abrange os Municípios de Itapicuru-BA, Olindina-Ba e Crisópolis-BA”.
Fonte: Portal R7
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