Processo
nº 07907-11 - Contas da Prefeitura Municipal de SÁTIRO DIAS,
exercício de 2010. Gestor/Responsável: Sr. Joaquim Belarmino Cardoso Neto.
Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Aprovação, com ressalvas e
aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem assim
determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$
469,58 (quatrocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) pelo
Gestor, além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor.
Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José
Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Paolo Marconi. Ato:
Parecer Prévio nº 440/11 e Deliberação de Imputação de Débito nº 401/11.
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