A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde desta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.A Lei determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.
O ministro Ayres Britto foi o último a votar, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão de hoje. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Ainda faltam os votos de quatro ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Dias Toffoli, por enquanto, é o único que votou contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. Informações da Folha e foto da Agência Estado.
2 comentários:
Quem realmente vai ser atingido por esta lei? Gestores e servidores condenados por improbidade administrativas? Politicos condenados por irregularidades no processo eleitoral? O fato é que sempre vai haver brechas na s leis para favorecer os criminosos. Aliás se houvesse intenção de coibir abusos de gestores ou crimes eleitorais aqui em Nova Soure nehum dos nomes colocados teriam seus registros eleitorais deferidos. Uma pena, afinal onde vai parar uma comunidade dirigida por infratores, ou no mínimo suspeitos?
Prezado Jonael, antes de mais nada quero lhe parabenizar pela ideia de criar este blog, creio que será um espaço bastante útil para debatermos pontos de vista, auxiliando aos participantes na construção de decisões e tomadas de posição. Nós precisamos de um espaço onde haja imparcialidade, e quero dizer que desde já me sinto à vontade para tercer comentários a respeito dos diversos temas que serão propostos neste espaço. Concordo com a reflexão acima, e digo ainda que não podemos mais admitir o faz de conta na vida dos nossos dirigentes, que ninguem mais pode admitir ser enganado. A lei foi criada pelos mesmos que cometem os abusos, portanto ela naturalmente apresenta as brechas para escape de muitos, principalmente por ser um processo que passa por uma transição, e aos poucos deverá ser aperfeiçoado. No caso do Soure, por exemplo nós que somos daqui, sabemos quem são os fichas suja, e não devemos ficar proecupados se A ou B vai sofrer alguma limitação para atuar no próximo pleito. Quero dizer que embora dificilmente venha participar diretamente das disputas, quro continuar influenciando, agora com mais maturidade, em todo processo eleitoral do meu município. É como diz a história, " o negócio tá no sangue."
abraço fraterno.
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