A prefeitura de Biritinga, localizada no nordeste baiano, foi alvo de investigações por uma série de irregularidades na gestão das verbas federais da Educação repassadas ao município. De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), entre os anos de 2009 e 2010, mais de R$ 480 mil reais foram desviados da conta do Fundeb para as contas pessoais do prefeito, Gilmário Souza de Oliveira, da secretária de educação, Lúcia Cristina Souza e do presidente da Comissão de Licitação, Elvis Meireles. Estima-se que o valor total de verbas desviadas da educação básica no período seja ainda maior.
As investigações, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo MPF/BA, apontam a existência de formação de quadrilha na administração de Biritinga (BA) para a prática dos crimes de desvio e apropriação de recursos públicos do Fundeb e de convênios firmados com a União, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O esquema, liderado pelo prefeito, ainda contaria com a participação do procurador do município, Eustorgio Neto e de empresários da região.
Além do prejuízo causado pela transferência de valores da conta do Fundo para contas particulares, a denúncia relata uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro com a realização licitações fraudulentas para a contratação de transporte de alunos, compra de material escolar, reformas em escolas e aluguel de um imóvel.
Transporte Escolar
Para realizar o transporte de alunos foi contratada sem licitação a empresa Emprocil – Empreiteira de Obra Civil, que prestou serviço à prefeitura durante 7 meses a um custo de R$ 754.600,00. A empreiteira, segundo a denúncia, é uma empresa de “fachada” contratada para dissimular o desvio de recursos do Fundeb.
A prefeitura também teria gasto R$ 56.115,00 em combustíveis para o transporte escolar, antes mesmo do início do ano letivo e deixado de apresentar documentos relativos ao controle de compra e recebimento de combustível.
Aluguel de Imóvel
Com intuito de viabilizar o funcionamento da Escola da Fazenda Cajá, o município alugou uma propriedade durante 1 ano e 4 meses pelo preço de R$ 4.800. No entanto, vistoria da CGU no local confirmou que na fazenda Cajá não funcionou qualquer escola entre 2009 e 2010, e sim a sede de uma construtora a serviço da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb).
Reformas em escolas
Para reformar e pintar 36 escolas em 2009, foi pago à construtora Cajaíba R$ 152.904,40. De acordo com o MPF, a licitação para a contratação da empresa também foi fraudulenta porque, entre as concorrentes, uma era a Emprocil e a outra, atuava no transporte rodoviário de carga. As investigações ainda mostram que as reformas dos prédios escolares não foram executadas integralmente, o que resultou em prejuízo de R$ 26.632,62.
Material Escolar
A prefeitura também teria provocado artificialmente dispensa de licitação para a compra de material escolar e transporte de coordenadores e diretores de escolas. Nos anos de 2009 e 2010, R$ 125.399,51 foram gastos, no entanto, as aquisições dos bens e serviços foram fracionadas em diversas parcelas inferiores a R$ 8 mil reais. A prática levou o Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas relativas ao exercício de 2009.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados.
Nº Judicial: 0043059-53.2012.4.01.0000
As investigações, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo MPF/BA, apontam a existência de formação de quadrilha na administração de Biritinga (BA) para a prática dos crimes de desvio e apropriação de recursos públicos do Fundeb e de convênios firmados com a União, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O esquema, liderado pelo prefeito, ainda contaria com a participação do procurador do município, Eustorgio Neto e de empresários da região.
Além do prejuízo causado pela transferência de valores da conta do Fundo para contas particulares, a denúncia relata uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro com a realização licitações fraudulentas para a contratação de transporte de alunos, compra de material escolar, reformas em escolas e aluguel de um imóvel.
Transporte Escolar
Para realizar o transporte de alunos foi contratada sem licitação a empresa Emprocil – Empreiteira de Obra Civil, que prestou serviço à prefeitura durante 7 meses a um custo de R$ 754.600,00. A empreiteira, segundo a denúncia, é uma empresa de “fachada” contratada para dissimular o desvio de recursos do Fundeb.
A prefeitura também teria gasto R$ 56.115,00 em combustíveis para o transporte escolar, antes mesmo do início do ano letivo e deixado de apresentar documentos relativos ao controle de compra e recebimento de combustível.
Aluguel de Imóvel
Com intuito de viabilizar o funcionamento da Escola da Fazenda Cajá, o município alugou uma propriedade durante 1 ano e 4 meses pelo preço de R$ 4.800. No entanto, vistoria da CGU no local confirmou que na fazenda Cajá não funcionou qualquer escola entre 2009 e 2010, e sim a sede de uma construtora a serviço da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb).
Reformas em escolas
Para reformar e pintar 36 escolas em 2009, foi pago à construtora Cajaíba R$ 152.904,40. De acordo com o MPF, a licitação para a contratação da empresa também foi fraudulenta porque, entre as concorrentes, uma era a Emprocil e a outra, atuava no transporte rodoviário de carga. As investigações ainda mostram que as reformas dos prédios escolares não foram executadas integralmente, o que resultou em prejuízo de R$ 26.632,62.
Material Escolar
A prefeitura também teria provocado artificialmente dispensa de licitação para a compra de material escolar e transporte de coordenadores e diretores de escolas. Nos anos de 2009 e 2010, R$ 125.399,51 foram gastos, no entanto, as aquisições dos bens e serviços foram fracionadas em diversas parcelas inferiores a R$ 8 mil reais. A prática levou o Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas relativas ao exercício de 2009.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados.
Nº Judicial: 0043059-53.2012.4.01.0000
2 comentários:
O prefeito de Biritinga, Gilmário Souza Oliveira, disse desconhecer o conteúdo das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta, irregularidades na gestão das verbas para educação repassadas pelo governo federal. “Sequer fui notificado ou informado sobre qualquer denúncia de irregularidade”, contou. Em nota, ele afirma que as denúncias são completamente “infundadas” e “movidas de má fé”. O alcaide defende que nunca houve nenhuma transferência e/ou desvio da conta do FUNDEB para quem quer que seja, ou qualquer outra irregularidade. Gilmário questiona o fato de as denúncias serem apuradas entre 2009 e 2010. “Por que só agora, essas denúncias vieram à tona? Bastam as eleições se aproximarem para que as denúncias comecem a aparecer?”, perguntou .
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Eu não aguento com esses prefeitos "honestos"... Se fosse só o de Biritinga era bom
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