A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 2, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros. O governo havia prometido a sanção assim que as rodovias fossem liberadas, após dias seguidos de greve da categoria, o que gerou pontos de bloqueio por todo o País. Dados do Ministério da Justiça mostravam que o movimento começou a arrefecer. Às 17h de ontem, havia apenas 20 pontos de bloqueios em três Estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Pelo balanço oficial do governo federal, apenas no Rio Grande do Sul apresentava uma interdição total. As informações repassadas pelos Estados, no entanto, dão conta de que existem paralisações em pelo menos seis Unidades da Federação, incluindo São Paulo. A lei, que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, assegura vantagens para os caminhoneiros como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
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(Foto: Agência Brasil)
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A partir de agora, o governo vai negociar com o Congresso Nacional os termos para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas Procaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova lei define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A partir de agora, também, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.
Conflitos
Mesmo com a sanção da lei, manifestantes promoveram ontem bloqueios e manifestações em rodovias de quatro Estados. No Rio Grande do Sul, homens da tropa de choque da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança entraram em confronto com manifestantes no final da tarde, na BR-116, em Camaquã, região sul do Estado. A polícia usou bombas de gás e de efeito moral para dispersar manifestantes. Uma pessoa foi presa. Outras 18 pessoas foram presas, acusadas de descumprimento da liminar da Justiça que proíbe manifestações em estradas.
A PRF confirmou 45 pontos de manifestações em estradas gaúchas, sendo 18 em rodovias federais, das quais 13 com bloqueios de pistas, e 27 em vias estaduais, com dois trechos interditados. Onze prisões ocorreram na BR-392, incluindo funcionários de um posto de combustível que incentivavam os bloqueios. Outras sete pessoas foram detidas na BR-386 - uma delas estava com garrafas PET cheias de gasolina.
Em Cerro Largo, noroeste gaúcho, uma carreata conclamou moradores a apoiar os caminhoneiros. Não há gasolina nos postos da cidade. Com o aumento na ação policial, os protestos de caminhoneiros ficaram reduzidos a cinco pontos de bloqueios, ontem, em rodovias federais de Santa Catarina. Mesmo assim, as cargas eram impedidas de chegar aos portos de Itajaí e Navegantes, pois os caminhoneiros se postaram estrategicamente nas vias de acesso. Levantamento da federação estadual da Agricultura (Faesc) na região oeste do Estado, a mais afetada pelos bloqueios, constatou a perda de 42 milhões de litros de leite em uma semana de protestos.
Na pecuária, atrasos na entrega de rações afetaram a criação de 100 milhões de aves e 5,5 milhões de suínos. Também se tornaram esparsos os bloqueios no Paraná, onde apenas quatro pontos de interrupção no tráfego persistiam à tarde em rodovias federais. Os problemas decorrentes de 11 dias de protestos persistiam. A Associação Paranaense de Supermercados informou serem necessários 15 dias para que o abastecimento de indústrias e fornecedores seja normalizado. Fonte: Agencia Brasil
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