Prefeitura de Tucano extrapola gastos com pessoal

O governo do prefeito Igor Moreira Nunes (PT), excedeu mais uma vez (2013/2014) os gastos permitidos por lei com a folha de pessoal. No exercício de 2013 a Prefeitura de Tucano gastou o equivalente a R$ 51.442,737,49 referentes à despesas com o funcionalismo público, atingindo o índice de 75,10% da receita líquida municipal, de R$68.498.709,84. Ao ultrapassar o limite, o município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. (ver aqui)

Nesses casos, uma série de medidas são impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos municípios a fim de contribuir para a desoneração da folha de pagamento. O município deveria promover o corte na concessão de gratificações, pagamento de diárias, horas extras, criação de cargos, empregos ou funções; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo, admissão ou contratação, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

REINCIDÊNCIA

O que era alvo de desconfiança foi confirmado na sessão do último dia 04/03 pelo vereador Jorge Seixas (PSD), que em seu pronunciamento fez diversas criticas ao Prefeito Igor Nunes por não ter tomado as medidas necessárias para adequação das despesas com pessoal.

Os índices apresentados na Câmara de Vereadores pelo vereador Seixas estão publicados no Diário Oficial dos Municípios do dia 30 de janeiro de 2015, (ver aqui), onde verificamos que mais uma vez o Prefeito de Tucano, Igor Moreira Nunes, desrespeitou a legislação vigente ao atingir o percentual de 70,38% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, superando até mesmo o limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 54%.

Gastando mais do que pode, a atual gestão alega incapacidade financeira e deixa de prestar os serviços essências a população, como distribuição de medicamentos, transporte de pacientes, material básico para funcionamento de postos de saúde e do Hospital, limpeza pública, iluminação pública, dentre outras necessidades.

PENALIDADES

Com isso o Prefeito petista Igor Moreira Nunes poderá sofrer às seguintes penalidades: impedimento para receber transferências voluntárias, pena de reclusão, suspensão dos direitos políticos, inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos e perda do cargo público.

GRAVIDADE

Para termos uma noção da gravidade do município de Tucano, observamos que no estado do Piauí (um dos mais pobres do Brasil), dentre os 85 gestores que descumpriram os  limites legais de despesa com pessoal, sem a adoção de medidas cabíveis, ou seja, a recondução do limite, esta São João do Piauí com 65,07%, quase cinco ponto percentuais abaixo dos índices alcançados pelo Prefeito Igor Nunes.

REPRESENTAÇÃO

Diante das evidências da reincidência no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, (exercícios de 2013 e 2014), o vereador JORGE SEIXAS (PSD) encaminhou uma Representação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios, onde pede que além das penalidades prevista pela LRF, que sejam consideradas nulas todas as despesas com contratações temporárias, nomeações, gratificações, horas extras, e qualquer outra gratificação extra, e que sejam consideradas irregulares as contas do exercício de 2014.Fonte: Gil Santos.