A Prefeitura de Nova Soure, através do advogado Victor Azevedo Cardoso, deu entrada na Justiça em 20 processos de Execução Fiscal de contribuintes que estão em debito para com a mesma, registrado na Divida Ativa. Chama atenção que todas as execuções são mulheres, com iniciais do nome com a letra A.
No dia 19 de março 2015, o Juiz Cicero Dantas Bisneto deu o seguinte despacho nos 20 processos: “Cite-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, para pagar a dívida mais os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 8º, caput, da Lei nº 6.830/1980. Não sendo paga a dívida nem garantida a execução, proceda o oficial de justiça à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à total satisfação do crédito, bem como a intimação da parte devedora e seu cônjuge (se for casado e a penhora recair sobre bem imóvel). Após a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias como preceitua o art. 16, caput, da Lei nº 6.830/1980.” Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no D.O. do TJ-Bahia, comarca de Nova Soure, em 23 de março 2015.
Fonte: Joilson Costa
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