A presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, que também é superintendente do Grupo Folha, disse ontem em Porto Alegre que não há necessidade de uma nova legislação no país sobre o trabalho jornalístico. A declaração foi dada em seminário promovido pela ANJ e pela Associação dos Juízes do RS que reuniu magistrados e representantes de empresas de comunicação para debater a relação entre o Poder Judiciário e a liberdade de imprensa.
Um dos temas debatidos foi a antiga Lei de Imprensa, instituída no regime militar e revogada pelo STF em 2009. Segundo Brito, a própria Justiça vai gradualmente criar jurisprudência estipulando regras sobre assuntos abordados na antiga lei, sem a necessidade de outra norma. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Teori Zavascki, no entanto, defendeu no evento a “reconstrução” da lei de modo atualizado.
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