Realizado no último final de semana, 01 a 03, no Colégio Modelo Luis
Eduardo Magalhães e no Centro Social Urbano (CSU), o I Encontro de Servidores
Penitenciários da Bahia superou as expectativas dos organizadores. Segundo os
organizadores, este é um momento histórico e de fundamental importância na
valorização do servidor penitenciário da Bahia.
Isto porque o Encontro teve por meta problematizar as questões
inerentes do sistema prisional da Bahia, que, diga-se está muito atrasado em
relação a muito outros estado, que já têm Escola de Formação Penitenciária, os
Agentes são responsáveis pela segurança interna e externa dos presídios e
penitenciárias, liberando a Polícia Militar para sua função fim.
“O nosso sindicato tem este compromisso de, junto com os
servidores e a sociedade civil, discutir e apresentar soluções para o sistema
prisional, baseado em princípios de cidadania, direitos humanos, onde possamos
alcançar efetivamente a verdadeira ressocialização, não apenas do condenador da
Justiça, mas, sobretudo das questões sociais (escola, saúda, moradia, família,
etc.), pois, a falta dessa políticas pública muitas vezes são os determinantes
do aumento da criminalidade”, disse Manoel Marcelo Mascarenhas, membro da
comissão organizadora do evento.
Ele agradeceu a todos que contribuíram para realização do evento.
“Gostaria de agradecer a toda a sociedade civil organizada, que acreditou em
nossa humilde mensagem e nos deu força; à imprensa, que abriu as suas portas e
sem ela não somos os mesmos, e ao conjunto dos trabalhadores do Sistema
Penitenciário baiano, que de maneira madura e equilibrada organizou este evento.”
Irlande Souza, agente penitenciária, considerou que o primeiro encontro
comprovou “a força que temos quando nos unimos e focamos em um objetivo comum à
valorização do ser humano”. “É com essa certeza de que juntos somos capazes de
construirmos um sistema penitenciário mais humanizado que vamos trabalhamos
para o II Encontro dos Trabalhadores Públicos Penitenciário do Estado da
Bahia”, concluiu.
O Encontro
contou com a participação do SINSPEB; FENASPEN, Defensoria Pública; do Líder do
Governo na Assembléia Legislativa da Bahia- Dep. José Neto; Representantes da
Igreja Católica; do Movimento de Mulheres de Feira de Santana; do Movimento
Negro Unificado e do Coletivo dos Servidores Públicos Penitenciários da Bahia.
Principais Deliberações
tomadas:
1 - Urgente Modernização do Sistema
Penitenciário baiano contemplando o principio da Civilização e da
profissionalização da Gestão Penitenciária:
- Construção de novas Unidades Prisionais com
instalações adequadas á política de ressocialização dos detentos;
- Reformas Urgentes das instalações físicas
das Unidades Prisionais da Capital e do Interior;
- Abertura urgente de Concurso Público para
contratação de trabalhadores para o Sistema Público Penal;
- Urgente adequação de funcionamento das
Unidades Prisionais baianas ao uso das novas tecnologias;
- Fim
da superlotação no Sistema Prisional da Bahia;
- Construção de Escola no Pavilhão Feminino do
Conjunto Penal de Feira de Santana;
2 - Implantação urgente de políticas públicas
de Valorização do Servidor Penitenciário:
- Implantação urgente dos níveis 6 e 7, e a
mudança de classe para os Agentes Penitenciários;
- Criação da Academia de Formação
Penitenciária;
- Curso de formação continuada para os
Trabalhadores do Sistema Penal baiano;
- Urgente elaboração do Plano de Carreira para
os trabalhadores do Sistema Público Penal baiano;
- Urgente criação da Lei Orgânica para os
Trabalhadores do Sistema Público Penal baiano;
- Estabelecimento da Aposentadoria Especial
para os Trabalhadores Agentes Penitenciários do Sistema Público Penal baiano;
- Fortalecimento do Núcleo de Inteligência
Penitenciária com participação de Agentes Penitenciários;
- Cumprimento do Plano Diretor do Sistema
Penitenciário baiano;
- Construção e reformas dos alojamentos dos
Agentes Penitenciários em Unidades Prisionais da Capital e do Interior;
- Cumprimento da Lei 7.210/84 (lei de
execuções penais).
3 - Criação de um Fundo Penitenciário Estadual
de manutenção (elétrica, hidráulica, pintura e outras) das Unidades Públicas
Penitenciárias do Estado da Bahia.
4 - Não á privatização (co-gestão e ou
terceirização) do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia.
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