Desde que a reeleição foi permitida no Brasil, já se tornou cultural prefeitos e governadores assumirem seus cargos já pensando em governador por oito anos ininterruptos. Antes, os gestores públicos até que arregaçavam as mangas em prol do desenvolvimento das cidades e dos estados, uma forma garantida de carimbar o passaporte para o segundo mandato. Mas, hoje, apenas as barganhas políticas em troca de apoios pode garantir a reeleição, mesmo que o administrador não esteja tão bem perante a opinião pública. O que vale é contar com aliados políticos que lhe garantam votos suficientes para garantir a eleição.
Após o pleito de 2014, os senadores baianos Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT) apresentaram proposições de mudanças das atuais regras do processo eleitoral e têm pressionado os colegas a discutir o assunto, apesar do total desinteresse de muitos, que preferem manter o modelo atual.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2014) apresentado no Senado por Lídice, por exemplo, estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Já Pinheiro apresentou a PEC 35/2014 que, para o petista, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos. “A reeleição permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos”, defende o parlamentar baiano. A proposta de Pinheiro também estabelece mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, com encurtamento do mandato de oito anos dos senadores, e restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Outra duas propostas de Lídice tratam do fim do uso da estrutura do governo nos pleitos. Um dos textos da senadora limita a propaganda de governo no período pré-eleitoral. Outro projeto aumenta o prazo de proibição de pronunciamentos de agentes públicos candidatos dos atuais três meses para seis meses antes das eleições. Ainda nessa linha, há a Proposta de Lei Suplementar (PLS 324/2014) que proíbe o uso, pelo chefe do Poder Executivo, das sedes de governo na propaganda eleitoral e em entrevistas relacionadas à campanha. | bocaonews
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